CODIGO FLORESTAL É O FIM MESMO....

Comissão pode votar mudanças no Código Florestal nesta terça (6)
Relator Aldo Rebelo apresentou texto reformulado nesta segunda-feira.
Possibilidade de reduzir área protegida em beira de rio foi retirada.



A comissão especial criada na Câmara para analisar o projeto que altera o Código Florestal pode votar nesta terça-feira (6) o texto apresentado pelo relator Rebelo (PCdoB-SP). Seu parecer foi debatidodurante todo o dia na segunda-feira.



PT, PV, Psol e os deputados Valdir Colatto (PMDB-SC) e Assis do Couto (PT-PR) apresentaram votos em separado sobre a matéria. Aldo apresentou novas mudanças em seu texto original, divulgado pela primeira vez no início de junho.



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Uma delas flexibiliza a possibilidade de desmatamento de florestas que tenham autorização ou tenham licitação ambiental. Pelo relatório anterior, só poderia desmatar quem obteve essa permissão até 22 de julho de 2008. Com o novo texto, o desmatamento será permitido para quem conseguir a permissão até a promulgação da lei. O argumento de Aldo é que a data anterior poderia provocar “problemas jurídicos”.

Outras alterações feitas pelo relator atendem reivindicações de ambientalistas. Ele retirou do texto a possibilidade de que os estados e o Distrito Federal reduzissem pela metade a área de preservação permanente nas margens de rios e lagos. Aldo suprimiu também a permissão de que municípios fizessem alterações referentes a preservação em áreas urbanas.



Opine ao final do texto: o Código Florestal deve mudar?

As mudanças, no entanto, não promoveram o consenso. O texto foi criticado tanto por parlamentares ligados ao agronegócio quanto aos vinculados às causas ambientais. O debate foi acompanhado também por produtores rurais e militantes ambientalistas, que interrompiam as falas dos parlamentares com vaias e aplausos.

Sem acordo, fixou-se que somente na terça-feira (6) seria realizada a votação na comissão especial. A votação em plenário, segundo a previsão do próprio Aldo, deverá ficar para depois das eleições.

O relator afirma que a intenção do projeto é legalizar 90% das propriedades rurais brasileiras, que estariam na ilegalidade. O texto prevê uma espécie de anistia para quem recebeu multas por desmatamento. A anistia aconteceria após a regularização da propriedade. Nas pequenas propriedades, com área inferior a quatro módulos rurais, não será preciso recompor a área de reserva legal que foi desmatada antes da lei. Aldo destaca que seu texto proíbe o desmatamento por cinco anos após a publicação da lei. Ele determina ainda a realização de um “censo” das florestas brasileiras.

“O projeto zera o desmatamento, proíbe desmatar por cinco anos e preserva a flora nativa nas propriedades já existentes. Vamos fazer também um inventário e consolidar as áreas que já estão ocupadas pela agricultura”, resume o relator.